Acidente de Trabalho: Você sabe quais são seus direitos?

A segurança no trabalho é um direito de todo trabalhador, mas, infelizmente, acidentes de trabalho são uma realidade enfrentada por muitos profissionais em diversos setores. O problema é que muitos trabalhadores não sabem como agir corretamente após um acidente ou desconhecem os direitos que têm para garantir o apoio necessário durante o processo de recuperação. Para saber como se proteger e garantir seus direitos, continue lendo.

Mas, afinal, o que é Acidente de Trabalho?

De acordo com o artigo 19 da Lei 8.213/1991, acidente de trabalho é qualquer lesão corporal ou perturbação funcional que o trabalhador sofra durante o exercício de suas atividades profissionais ou em situações diretamente relacionadas ao trabalho. Isso inclui acidentes imediatos, como quedas, cortes, ou lesões causadas por máquinas e ferramentas.

Contudo, a definição de acidente de trabalho vai além desses casos. A lei também considera como acidente de trabalho as doenças ocupacionais, que são aquelas adquiridas ou agravadas pelas condições de trabalho, como problemas respiratórios causados pela exposição a substâncias tóxicas ou lesões por esforço repetitivo.

Portanto, qualquer dano à saúde do trabalhador, seja ele repentino ou gradual, que ocorra no ambiente de trabalho, deve ser tratado como acidente de trabalho. Isso garante ao trabalhador os direitos previstos na legislação para proteção e compensação em casos de acidentes.

Agora que você sabe o que configura um acidente de trabalho, é essencial entender quais direitos você tem para garantir sua proteção e recuperação.

Quando um trabalhador sofre um acidente de trabalho, a legislação brasileira garante uma série de direitos para assegurar sua proteção e recuperação. Aqui estão os principais:

• Auxílio-doença acidentário: se o acidente afastar o trabalhador das atividades laborais, ele tem direito ao auxílio-doença acidentário, um benefício pago pelo INSS, diferente do auxílio-doença comum, pois não exige carência, ou seja, o trabalhador tem direito ao pagamento imediatamente após o acidente, enquanto estiver incapaz de trabalhar.

Para solicitar, o trabalhador deve comparecer ao INSS, apresentando a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e outros documentos médicos que comprovem a incapacidade temporária para o trabalho.

• Estabilidade no emprego: o trabalhador tem direito à estabilidade no emprego por até 12 meses após o retorno ao trabalho após um acidente. Isso significa que a empresa não pode demiti-lo sem justa causa nesse período.

Vale lembrar que, embora a estabilidade seja garantida, existem exceções. Por exemplo, a empresa pode demitir o trabalhador por justa causa ou em situações de necessidade de redução de pessoal devido a dificuldades econômicas.

• Aposentadoria por invalidez: caso resulte em uma incapacidade permanente e total para o exercício das atividades profissionais, o trabalhador pode ter direito à aposentadoria por invalidez.

Para concessão do benefício, o trabalhador deve ser submetido a perícia pelo INSS, a fim de aferir o grau da incapacidade. Ou seja, é necessário a comprovação de que o trabalhador não pode exercer suas atividades profissionais de forma permanente.

É importante destacar que no caso de acidentes de trabalho, a aposentadoria por invalidez é mais vantajosa do que a aposentadoria por invalidez decorrente de doenças não relacionadas ao trabalho, visto que o valor do benefício no caso de acidente é maior.

• Indenização por danos materiais e morais: se o acidente de trabalho resultar em sequelas permanentes ou danos à saúde, o trabalhador pode ter direito a uma indenização por danos materiais, como reembolso de despesas médicas, reabilitação, medicamentos e gastos com transporte, e danos morais, como compensação pela dor, sofrimento, angústia, e pela perda da qualidade de vida.

A indenização pode ser solicitada por meio de uma ação judicial contra a empresa, caso seja comprovada a responsabilidade dela pela negligência que contribuiu para o acidente. O valor da indenização será calculado com base nos danos materiais, nas sequelas permanentes e no impacto do acidente na vida profissional e pessoal do trabalhador.

• Emissão de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho): a empresa deve emitir a CAT imediatamente após o acidente, que é um documento essencial para formalizar o acidente e garantir que o trabalhador tenha acesso aos benefícios da Previdência Social. Se a empresa se recusar ou demorar para emitir a CAT, o trabalhador tem o direito de solicitar a emissão diretamente ao INSS, garantindo o acesso aos benefícios.

Agora, para garantir que seus direitos sejam assegurados, veja quais são as atitudes que você, como trabalhador, deve tomar em caso de acidente do trabalho:

Após um acidente, não basta esperar que tudo se resolva sozinho. Para garantir que seus direitos sejam respeitados, você precisa agir de forma rápida e correta. Veja o que você deve fazer:

• Comunique o acidente imediatamente à empresa: informe o ocorrido ao seu superior ou ao responsável pela segurança no trabalho. Isso é importante para que a empresa tome as providências necessárias e emita a CAT.

• Exija a emissão da CAT: conforme tratado, o documento é fundamental para garantir o acesso aos benefícios do INSS, devendo ser emitido logo após o acidente.

• Busque atendimento médico imediatamente: mesmo que o acidente pareça simples, procure atendimento médico. O médico vai registrar sua lesão e fornecer a documentação necessária para solicitar os benefícios do INSS e, se for o caso, para a indenização.

• Guarde toda a documentação: mantenha todos os documentos relacionados ao acidente (laudos médicos, recibos de despesas com tratamento, exames e receitas). Isso é fundamental para comprovar os custos do acidente e garantir a compensação por danos materiais.

• Procure ajuda jurídica, se necessário: se você encontrar dificuldades para garantir seus direitos ou tiver problemas com a empresa, busque a ajuda de um advogado especializado em acidentes de trabalho. Ele pode te ajudar a garantir a indenização e o acesso aos benefícios corretos.

Tomar as atitudes corretas após um acidente de trabalho é essencial para que você, como trabalhador, consiga garantir seus direitos e ter acesso aos benefícios previstos pela lei. Não deixe de comunicar o acidente, buscar ajuda médica, registrar tudo corretamente e guardar os documentos necessários. Essas ações vão proteger sua recuperação e assegurar que você tenha os direitos que merece.

Agora que você está informado sobre seus direitos e os passos que deve seguir em caso de acidente, é fundamental agir rapidamente para garantir que sejam respeitados. Em caso de dúvidas ou dificuldades com a empresa ou com os benefícios, buscar orientação jurídica pode ser essencial para esclarecer a situação e garantir o cumprimento da legislação.